Expansão Do Perímetro Urbano Em Joanópolis
Região
Publicado em 28/05/2024

Está tramitando no município de Joanópolis-SP um Projeto de Lei que triplica a área urbana do município que mais produz água para o Sistema Cantareira. Prestes a ser votado, com maioria na Câmara favorável a ele, este Projeto de Lei visa a expansão urbana de Joanópolis.

A Constituição Estadual de SP e também o Estatuto da Cidade tornam obrigatória a prévia criação de um Plano Diretor Municipal. Além de não ter o Plano Diretor, em descumprimento destas Leis, não existe nenhuma previsão de criá-lo, o que trará ainda outros enormes prejuízos a cidade e indiretamente a MILHÕES de pessoas.

Os impactos da elaboração e aprovação desse projeto podem impactar direta e indiretamente as regiões metropolitanas de Campinas e São Paulo, que dependem da proteção dos recursos naturais de Joanópolis, uma das poucas cidades brasileiras cujo 100% do território está localizado numa Zona de Proteção de Atributos da Area de Proteção Ambiental (APA) do Sistema Cantareira, abastecendo as caixas d'água de mais de 7 MILHÕES de cidadãos!

Vale lembrar que Joanópolis foi identificada como um dos municípios mais suscetíveis à ocorrência de desastres naturais, nos subgrupos de deslizamentos, enxurradas e inundações para serem priorizados pela União em gestão de riscos e desastres naturais.

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