O Ministério do Trabalho adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. Na quarta-feira (4) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tinha dito a medida poderia ser divulgada nesta segunda-feira (9), mas a definição só vai acontecer depois que o presidente Lula (PT) voltar da Ásia. A informação é do repórter da BandNews FM em Brasília, Afonso Marangoni.

A regulamentação deve permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso.

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, desde que respeitadas as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

(Imagem/Reprodução: Band News)