O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil decidiu na tarde desta quarta-feira (5), durante assembleia, encerrar a greve nas Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

A greve começou meia-noite de terça-feira (4) e provocou transtornos a passageiros da capital e da Grande São Paulo. A paralisação atingiu linhas que, juntas, transportam quase 1 milhão de pessoas por dia.

A decisão pelo fim da paralisação foi tomada após os profissionais analisarem a proposta apresentada durante audiência de dissídio coletivo realizada, mais cedo, no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), na capital paulista.

"A deliberação ocorre após o governo do estado apresentar uma proposta que contempla avanços nas reivindicações da categoria, especialmente em relação às garantias buscadas pelos ferroviários durante o processo de concessão. Apesar da suspensão do movimento paredista, a categoria permanecerá em estado de greve, acompanhando atentamente o cumprimento dos compromissos", afirmou o sindicato, em nota.

Ao todo, participaram da votação 157 funcionários. Destes, apenas 26 votaram contra encerrar a paralisação.

"Os ferroviários reafirmam que a mobilização sempre teve como objetivo a defesa dos empregos e a proteção dos direitos dos trabalhadores da CPTM, bem como a garantia de um transporte público de qualidade para a população. O sindicato continuará vigilante e atuando em defesa da categoria", ressaltou o sindicato.

Durante a manhã desta quarta (5), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que enviaria um projeto de lei para a Alesp para garantir a absorção dos funcionários das três linhas por outras empresas estaduais após concessão do serviço à iniciativa privada.

"Já existe um instrumento jurídico para isso desde 2020, mas ainda assim vamos encaminhar um projeto de lei específico para as linhas 11, 12 e 13 para dar mais força a esse compromisso e tirar qualquer argumento em sentido contrário", afirmou Tarcísio.

Com a declaração, uma audiência do dissídio coletivo de greve foi realizada e teve a participação de representantes da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, sindicatos, do governo de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho.

Na ata da sessão, a Vice-Presidência Judicial afirmou que as medidas anteriores não foram suficientes para garantir o direito de ir e vir da população durante a paralisação.

O Estado de São Paulo apresentou proposta de encaminhar um projeto de lei para autorizar a absorção de empregados das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da CPTM por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do estado, condicionada à retomada imediata e integral do serviço.

O sindicato informou, então, que a proposta seria submetida à assembleia dos trabalhadores e pediu manifestação expressa da empresa e do governo sobre a manutenção dos empregos.

Ainda conforme a ata, a CPTM declarou que todos os empregados permanecem nos quadros da empresa e que poderão ser absorvidos futuramente por outros órgãos e entidades da administração pública, nos termos do projeto de lei.

Durante a audiência, representantes sindicais defenderam a inclusão dos empregados da linha 10-Turquesa e também dos trabalhadores da área administrativa na proposta apresentada.

Depois disso, a Vice-Presidência Judicial propôs que o projeto também incluísse os empregados da linha 10-Turquesa para evitar desigualdade em relação aos trabalhadores das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

Após suspensão da audiência, o governo do estado aceitou encaminhar projeto de lei com autorização para absorção dos empregados das linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, condicionado à retomada imediata da operação a partir das 16h, com 100% dos trabalhadores.

A ata estabeleceu que, se a proposta fosse aprovada, as multas anteriores seriam relevadas e os termos seriam inseridos em acordo coletivo de trabalho.

Se não fosse aceita e a greve prosseguisse, os percentuais mínimos de funcionamento seriam elevados e a multa diária passaria para 5 milhões de reais. Também foi marcada nova audiência para 19 de agosto de 2026, às 17h, e a sessão foi encerrada às 14h46.

O que diz o sindicato

"Em assembleia realizada nesta quarta-feira (5), os trabalhadores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), representados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil, deliberaram pelo retorno às atividades, mantendo, contudo, o estado de greve.

A decisão foi tomada de forma democrática pelos presentes à assembleia. A proposta de retorno ao trabalho e o aceite da proposta do TRT recebeu 131 votos favoráveis, enquanto 26 trabalhadores votaram pela continuidade da greve.

A deliberação ocorre após o Governo do Estado apresentar uma proposta que contempla avanços nas reivindicações da categoria, especialmente em relação às garantias buscadas pelos ferroviários durante o processo de concessão.

Apesar da suspensão do movimento paredista, a categoria permanecerá em estado de greve, acompanhando atentamente o cumprimento dos compromissos assumidos e a evolução das negociações.

Os Ferroviários reafirmam que a mobilização sempre teve como objetivo a defesa dos empregos e a proteção dos direitos dos trabalhadores da CPTM, bem como a garantia de um transporte público de qualidade para a população. O Sindicato continuará vigilante e atuando em defesa da categoria, não descartando a adoção de novas medidas caso os compromissos firmados não sejam efetivamente cumpridos".

Como começou o impasse

As linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade foram concedidas pelo governo paulista ao grupo Comporte Participações, controlador da concessionária Trivia Trens. O contrato prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões em obras, modernização da infraestrutura e ampliação da capacidade do sistema.

A concessionária assumiu integralmente a operação das três linhas em 21 de julho. Nos dias seguintes, porém, passageiros enfrentaram falhas operacionais, atrasos e um incêndio em uma composição da Linha 12-Safira.

Após os problemas, a Artesp determinou que a CPTM reassumisse temporariamente a operação das linhas por 90 dias enquanto a concessionária realiza ajustes.

A greve ocorreu justamente nesse período de retorno provisório da estatal ao comando do serviço.

O Sindicato dos Ferroviários da Central do Brasil reivindicou garantias formais para os trabalhadores da CPTM e contestaram o processo de concessão das três linhas à iniciativa privada.

(Imagem/Reprodução: Hermínio Bernardo/TV Globo | g1)