Fachin anula todos os processos contra Lula na Lava Jato de Curitiba
08/03/2021 17:44 em Política
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou, nesta segunda-feira, 8, todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Fachin também determinou que os autos sejam remetidos à Justiça do Distrito Federal. Em sua decisão monocrática, Fachin, relator da Lava Jato no STF, entendeu que a 13ª Vara Federal não é competente para julgar e processar o petista. Na prática, estão anuladas as condenações dos casos do tríplex do Guarujá, do sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, e do Instituto Lula.
Em sua decisão, Fachin também declarou a perda de objeto de dez habeas corpus impetrados pela defesa de Lula que questionavam a conduta da Justiça, entre elas a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro. O pedido agora contemplado por Fachin foi apresentado no dia 3 de novembro de 2020 pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Em nota, o gabinete do ministro afirmou que “embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. O Ministro Edson Fachin afirma que, após o julgamento do INQ 4.130-QO pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência restringiu o alcance da competência da 13ª Vara Federal”.
Fonte: Jovem Pan
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