Plenário do STF analisa hoje decisão que tirou André do Rap da cadeia
14/10/2020 14:19 em Novidades

Uma discussão teórica sobre a forma como se deve aplicar as leis estará por trás, nesta quarta-feira (14), da discussão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soltura do traficante André de Oliveira Macedo, o André do Rap.

Ao aplicar a lei, crua e fria, literalmente como está escrita, Marco Aurélio Mello foi legalista. No pacote anticrime aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado ficou estabelecido que as prisões preventivas durariam 90 dias e teriam de ser novamente decretadas por um juiz para continuarem em vigor. A defesa de André do Rap fez o pedido de habeas corpus usando essa argumentação.

O presidente do STF, Luiz Fux reverteu a decisão de Marco Aurélio por considerar um risco à sociedade um traficante perigoso solto, mesmo que para isso tenha tido que ignorar parte da legislação. Foi, então, garantista. O plenário se junta, portanto, para decidir entre o legalismo e o garantismo nesse caso. 

De acordo com notícia do blog Planalto, do R7, a maioria dos ministros do STF avalia como correta a decisão de Fux, que determinou retorno imediato do narcotraficante à prisão.

A análise será também uma avaliação do posicionamento do ministro Marco Aurélio, se acertou ou errou ao tirar, de forma monocrática (sozinho), o suposto líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) da Penitenciária II de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo.  

André do Rap aproveitou a liberação, no sábado (10), e desapareceu. Suspeita-se que ele tenha ido horas depois ao Paraguai. Não adiantou Fux reverter a decisão de Marco Aurélio.

Uma operação da Polícia Civil tenta encontrá-lo, sem sucesso, desde o fim de semana. A  Polícia Federal pediu a inclusão do nome do criminoso foragido na lista de procurados da Interpol.

Uma terceira via para o plenário do STF seria punir o réu por considerar que, apesar de ter direito ao habeas corpus, André do Rap voltou a ir contra a lei ao não acatar as determinações de Marco Aurélio.

Ao aceitar o pedido da defesa do traficante, o ministro determinou que André atendesse aos chamados judiciais e informasse à justiça um endereço fixo, bem como qualquer mudança de casa. A residência informada é uma casa simples na periferia do Guarujá na Baixada Santista, local onde o traficante nunca esteve desde que foi colocado em liberdade.

A suspensão do habeas corpus, feita por Fux, atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). O presidente do STF alegou que a liberdade concedida poderia causar grave lesão à ordem e à segurança pública. Destacou ainda que o acusado é uma pessoa de altíssima periculosidade, com dupla condenação por tráfico internacional de drogas, envolvimento com organização criminosa e que já esteve foragido por mais de cinco anos.

Fonte: R7

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